Como se já não fosse suficiente – e muito trabalhoso! – cuidar das matrículas, dos servidores, do transporte, da alimentação e da infraestrutura escolar, outros processos-chaves estão sob a liderança da Secretaria Municipal de Educação. Entenda melhor cada um deles:
Orçamento
Buscar melhorias na alocação e gestão dos recursos financeiros costuma ser um grande desafio para uma equipe acostumada às questões pedagógicas. Para começar a entender o mundo dos números e cifrões, é preciso se informar sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A liderança da pasta deve conhecer a composição das principais fontes de receita da educação em seu município, os blocos de despesa, em especial a folha salarial, e o básico do planejamento financeiro (saldos e projetos existentes).
O domínio da gestão financeira permite otimizações — como revisão de contratos e boas práticas licitatórias — que liberam recursos para áreas que impactam diretamente a aprendizagem. Além disso, o conhecimento sobre as fontes de recursos também tem o potencial de gerar mais arrecadação. O ICMS-Educação, por exemplo, define que seja distribuída uma parcela da corta-parte municipal do ICMS de acordo com os resultados alcançados na Educação. O alcance das condicionalidades do Novo Fundeb, que abordamos aqui, ainda pode gerar a complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
Gestão democrática
O funcionamento de instâncias consultivas e deliberativas também é responsabilidade da Secretaria de Educação. Entre elas, está o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que tem o dever de fiscalizar o uso dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar e avaliar a qualidade da alimentação oferecida. O CAE é composto por representantes do poder público, de trabalhadores da educação, de pais e da sociedade civil e, se não estiver constituído, o município pode não receber os recursos do programa.
Outro exemplo é o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CAS-Fundeb), que acompanha e controla a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo (veja detalhes na portaria que o instituiu). Já o Conselho Municipal de Educação (CME) formula, delibera e acompanha as políticas públicas da educação municipal e é obrigatório em municípios com sistema de ensino próprio. Leia mais no Guia das Regulamentações, do Movimento pela Base.
Esses fóruns tornam a gestão democrática uma prática efetiva. Afinal, uma comunidade engajada e que esteja próxima da definição de prioridades, da elaboração de políticas e do acompanhamento das ações contribuirá para que a educação reflita e dialogue com as necessidades reais e especificidades do contexto local e para a transparência e o controle social dos investimentos. É por isso também que, mais uma vez citando o Novo Fundeb, foi definido que municípios acessarão mais recursos se a escolha dos diretores escolares for feita com com base em critérios técnicos e participação da comunidade escolar.
Diretrizes educacionais
Por fim, mas como você verá, nem um pouco menos importante, a elaboração, a implementação e o monitoramento das diretrizes educacionais que norteiam o planejamento da política pública local está entre as demandas prioritárias da Secretaria. Entre essas diretrizes, destaca-se o Plano Municipal de Educação (PME), definido a cada dez anos O ano de 2025 marca o prazo para a elaboração de um novo PME. No entanto, como o novo Plano Nacional de Educação — que orienta os planos municipais — ainda não foi aprovado, é possível que esse prazo seja revisto.
Este instrumento define metas e estratégias de curto, médio e longo prazo para assegurar o acesso, a permanência e a aprendizagem de qualidade na rede municipal. As metas dos Planos Municipais de Educação costumam contemplar desde questões estruturais até pedagógicas e de equidade. Para se ter ideia, o Plano Nacional (PNE) 2014-2024, continha dez diretrizes, entre as quais, superação das desigualdades educacionais, valorização dos profissionais da educação e inclusão digital no ambiente escolar e 20 metas. Veja algumas delas:
- Educação Infantil – Meta 1: Ampliar a oferta de creche (0–3 anos) para 50% da demanda até 2024
- Ensino Fundamental e Médio – Meta 4: Aumentar a taxa líquida do ensino médio para 85%.
- Alfabetização e qualidade – Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano.
- Educação em tempo integral – Meta 6: Oferecer jornada ampliada para 25% dos alunos da educação básica.
Cabe à secretaria coordenar o processo de construção do documento de forma participativa, envolvendo escolas, comunidade, conselhos e demais setores, de maneira a alinhá-lo com o PNE.
Embora seja o grande direcionador das ações, a Secretaria também conduz ou participa da formulação de outras diretrizes fundamentais, como a proposta curricular da rede, as políticas de formação continuada dos profissionais da educação e a organização do calendário escolar.
Planejar tudo isso está longe de ser uma tarefa fácil. Definir as prioridades, considerando os principais desafios e as potencialidades da rede só pode ser feito com um diagnóstico completo e preciso da realidade educacional local. E é sobre isso que falaremos no próximo post. Até lá!
